Política de Privacidade

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Por favor, leia atentamente a presente Política de Privacidade do website da Neto&Lima Advogados. Ao acessar ou utilizar este website, você automaticamente concorda com esta Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer de tais termos legais, por favor não acesse nem utilize o nosso website. Ao nos enviar qualquer informação, você concorda com nossa política de privacidade conforme prevista neste instrumento.

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a Neto&Lima Advogados criou esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre como a Neto&Lima Advogados trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail dilma.lima@adv.oabsp.org.br .

2. CONTROLADOR DOS DADOS

A Neto&Lima Advogados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. DADOS SUJEITOS A TRATAMENTO

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Neto&Lima Advogados poderá tratar os dados pessoais, incluindo mais não se limitando aos dados descritos abaixo:

• I. Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número de telefone, dentre outros

• II. Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade, dentre outros;

Já na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a Neto&Lima Advogados poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que a Neto&Lima Advogados poderá tratar na prestação de seus serviços são:

• I. Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;

• II. Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

A Neto&Lima poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com você, o Titular dos dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos dados (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem dos dados, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail dilma.lima@adv.oabsp.org.br no caso de dúvidas.

Exceto nos casos em que formos obrigados por Lei; seja necessário para fins de prestar um serviço jurídico a você; seja necessário para exercer ou defender direitos da Neto&Lima Advogados ou tivermos um interesse legítimo, nós não realizaremos atividades de Tratamento com seus Dados Pessoais sem a obtenção de seu consentimento.

Não vendemos ou comercializamos Dados Pessoais. Entretanto, poderemos compartilhar Dados Pessoais com nossos agentes, contratados ou parceiros de negócios, no Brasil ou exterior, para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pela Neto&Lima Advogados, sendo que tais agentes, contratados e parceiros também estarão sujeitos a esta Política de Privacidade.

Caso seja solicitado por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade ou da Lei, poderá ser requerido à Neto&Lima Advogados a disponibilização de Dados Pessoais que estiverem armazenados. Entretanto, a Neto&lima Advogados se compromete a ceder as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.

4. CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

A Neto&Lima Advogados irá fornecer a você a possibilidade de os seus Dados Pessoais serem atualizados, corrigidos ou excluídos. Conforme permitido pela legislação aplicável, você poderá solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus Dados Pessoais. Neste caso, você deverá enviar um e-mail para o endereço dilma.lima@adv.oabsp.org.br .

Quando exigido pela legislação aplicável, nós poderemos fornecer a você uma cópia de todos os seus Dados Pessoais que temos em nosso controle, bem como a possibilidade de realizar a portabilidade para outro serviço ou website. Para tanto, você deverá enviar um e-mail para o endereço dilma.lima@adv.oabsp.org.br .

Caso nos solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, atenderemos seu pedido exceto em relação aos Dados Pessoais eventualmente necessários para comprovação de que nossos serviços foram prestados adequadamente, de acordo com o prazo prescricional aplicável.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando a:

• I. Elaboração, revisão ou negociação de contratos;

• II. Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;

• III. Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;

• IV. Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;

• V. Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;

• VI. Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;

• VII. Atuação pro bono;

• VIII. Realização de treinamentos;

• IX. Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;

• X. Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;

• XI. Assistência na participação de licitações;

• XII. Coordenação de operações societárias.

• XIII. Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com a Neto&Lima Advogados, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

• XIV. Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio de:

• XV. Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;

• XVI. Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, a Neto&Lima Advogados poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;

• XVII. Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

Ocasionalmente, a Neto&lima Advogados poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Neto&lima Advogados poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, a Neto&Lima Advogados poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros ou eventualmente com escritórios da própria Neto&lima Advogados.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Neto&lima Advogados, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, celebrando, quando necessário, contratos apropriados de transferência de dados com terceiros.

7. TEMPO DE RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Armazenamos e mantemos suas informações (I) pelo tempo exigido por lei; (II) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (III) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Neto&Lima Advogados, conforme o caso; (IV) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (V) durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• I. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular dos dados foram coletados for alcançada ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

• II. Quando o titular dos dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;

• III. Quando houver determinação legal neste sentido.

• IV. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções para manter essa proteção. A Neto&Lima Advogados emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais diligentes e usualmente adotados pelo mercado para proteger seus dados pessoais. Contudo, devido ao atual estado de desenvolvimento tecnológico, não podemos garantir segurança absoluta para suas informações pessoais.

9. WEBSITES DE TERCEIROS

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros websites. A Neto&Lima Advogados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites tratam os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Neto&Lima Advogados pode modificar essa Política de Privacidade. Você deve checar essa página periodicamente para garantir que concorda com as eventuais modificações. Ao continuar a usar o nosso website e nossos serviços, você concorda em estar vinculado a esta Política de Privacidade conforme eventuais alterações.

11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Existe uma tecnologia denominada “cookies”, que pode ser utilizada para fornecer informações personalizadas de um website. Um “cookie” é um elemento de dados que um website pode enviar para o seu navegador, que poderá, então, armazená-lo em seu sistema. O website de Neto&Lima Advogados utiliza cookies, para que possamos melhor atendê-lo quando você retornar ao nosso website. Você poderá configurar seu navegador para avisá-lo quando receber um cookie, dando a você a possibilidade de aceitá-lo ou não. Nós assumimos que você concorda com a utilização de cookies, mas você pode optar por bloqueá-los, se desejar.

12. CONTATO

Caso você tenha alguma preocupação de que estejamos violando alguma lei ou norma sobre a privacidade de seus dados pessoais ou precise entrar em contato conosco referente a esta Política de Privacidade, envie um e-mail para com sua solicitação dilma.lima@adv.oabsp.org.br . Nosso objetivo é responder-lhe em um tempo razoável, usualmente em até 15 dias úteis.